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1 de Dezembro, 2017 - 08:06
Ministério Público notifica município a promover regularização da limpeza de vias públicas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã, notificou o prefeito da cidade, Valdenir José dos Santos, a adotar uma série de medidas para a regularização da limpeza das vias públicas. Entre as providências a serem tomadas estão a coleta e transporte dos resíduos sólidos e úmidos, comerciais e domiciliares, poda de grama e serviços de jardinagem.

Consta na notificação, que nas principais ruas do município foi constatada quantia expressiva de lixo nas calçadas, como restos de construção civil, madeira, galhos de árvores e lixeiras lotadas. O MPE alerta no documento que a falta de limpeza adequada aumenta o risco de ocorrência da dengue, febre Chikungunya e Zika Vírus.

Além da retirada do lixo, o MPE também recomendou ao município que promova a notificação de todos os proprietários possuidores ou titulares de imóveis na cidade para que não depositem lixos orgânicos e entulhos de construção civil.

A notificação recomendatória foi expedida pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira, no dia 23 de novembro.


 

Fonte: Da redação com assessoria
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