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6 de Abril, 2018 - 16:06
O que acontece se Lula não se entregar à Polícia Federal até as 17h

De acordo com especialistas, o ex-presidente só pode ser preso durante a luz do dia, ou que se convencionou entender até as 18h. O juiz Sergio Moro deu até as 17h desta sexta-feira para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregar para a Polícia Federal, em Curitiba (PR). O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

O petista disse a aliados que não pretende se entregar em Curitiba (PR) dentro do prazo estipulado pelo juiz. O que acontece então se ele não se entregar até as 17h? Especialistas em direito criminal dizem que o mais provável é que a PF excute a ordem de prisão somente a partir da manhã de sábado, pois a apreensão só pode ser realizada no período diurno.

A PF pode prendê-lo antes das 17h?

Não. O juiz deu até as 17h de prazo para ele se entregar voluntariamente. “Não pode haver descumprimento dessa decisão”, diz o professor Marco Aurélio Florêncio, especialista em Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Se o juiz deu até as 17h, ele não pode ser preso às 16h ou 16h30.”

Fonte: Veja.com
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