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8 de Junho, 2018 - 08:39
TJ nega recurso e mantém Wilson Santos inelegível por três anos

Ação se refere a período em que deputado foi prefeito de Cuiabá. A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e manteve a sentença que determinou a suspensão dos seus direitos políticos por um período de três anos.


Ele também está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios direta ou indiretamente.

A decisão colegiada é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital.


A condenação se deu em razão do deputado, que à época dos fatos exercia o cargo de prefeito de Cuiabá, ter promovido a contratação de servidores sem concurso público.

Além dele, também foi acionado o então secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, atual o secretário estadual de Saúde.


De acordo com o MPE, a sentença proferida em primeiro grau atingiu os dois gestores, mas em grau de recurso a condenação de Luiz Soares foi revertida.


A decisão pelo não provimento do Recurso de Apelação interposto por Wilson Santos e pelo município de Cuiabá foi unânime. O relator do caso foi o desembargador José Zuquim Nogueira.

Fonte: Midianews
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