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8 de Junho, 2018 - 14:12
Desembargador ignora votação da AL e nega liberdade a deputado

Decisão foi proferida nesta quinta-feira (7); parlamentar segue no CCC. O desembargador José Zuquim negou, nesta quinta-feira (7), liberdade ao deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso desde o dia 9 de maio em decorrência da Operação Bereré, que apura esquema de fraudes no Detran.


O magistrado indeferiu pedido protocolado pela Assembleia Legislativa na última quarta (6). Os parlamentares chegaram a realizar uma votação e, por unanimidade, entenderam que Savi deveria responder ao processo em liberdade.


"As regras (...) da Constituição do Estado do Mato Grosso não vedam ao Poder Judiciário decretar medidas cautelares de natureza penal em desfavor de deputados estaduais, nem conferem poderes à Assembleia Legislativa para revogar ou sustar os atos judiciais respectivos", disse Zuquim, na decisão.


A procuradoria-geral do Legislativo chegou a encaminhar um parecer ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) pontuando que, apesar da votação, cabia a Zuquim conceder o alvará de soltura para Savi, já que foi ele quem decretou a prisão preventiva do democrata.


Na notificação encaminhada ao Tribunal de Justiça, a Assembleia citou a resolução n° 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


O texto estabelece que, em casos como o de Mauro Savi, “o juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de 24 horas”.


Na decisão, Zuquim diz que os parlamentares não dispõem de prerrogativas por serem "cidadãos de categoria distinta", mas para que continuem a "exercer de forma desembaraçada, uma função essencial à Democracia e à República".





"Em outras palavras, a soltura do parlamentar, que voltaria à representatividade popular da sociedade mato-grossense estaria, a meu ver, contrariando a própria ideia de imunidade em favor da Lei, do povo, da constituição, do interesse da sociedade", afirmou.


Desvios





A segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/Criminal) e pelo Gaeco.


Mauro Savi é acusado de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, desbaratado na Operação Bereré, na ordem de R$ 30 milhões.


As fraudes ocorriam por meio de um contrato do Detran com a empresa EIG Mercados.


Além de Savi, foram alvos: o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.

Fonte: MidiaNews
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