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14 de Junho, 2018 - 10:39
Sócio de Silval desmente Silval, que mentiu para Janot, que mentiu para Fux, que afastou conselheiro do TCE

O princípio da dúvida é um direito constitucionalmente garantido ao acusado em matéria penal. Ninguém pode ser condenado por antecipação – ainda que a materialidade e os indícios de autoria saltem as vistas.

Sem a formação do contraditório, o exercício da ampla defesa e a condenação judicial, ratificada, pelo menos, em segunda instância, não há que se falar em condenado.

Nenhuma prova tem valor absoluto.

Delação premiada não é prova – é meio de alcança-la. O depoimento de um delator desacompanhado de outros elementos de prova não é apenas de valor relativo, é inútil, imprestável para sustentar qualquer acusação.

Silval Barbosa declarou a Procuradoria-Geral da República (PGR), em seu acordo de colaboração premiada, que teria comprado uma propriedade rural do conselheiro Antonio Joaquim, em Nossa Senhora do Livramento, em sociedade com o empresário dono da Trimec, Wanderley Faccheti Torres, com dinheiro proveniente de propina.

Em depoimento prestado a Polícia Federal, Wanderley Torres desmentiu seu sócio Silval Barbosa e afirmou que Antonio Joaquim não tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro usado na transação e não teria sido informado da participação de Barbosa no negócio.

Resumo da opera: baseado em uma mentira contada por Silval Barbosa, Antonio Joaquim foi afastado do TCE, teve seu projeto político esmagado, sofreu violenta campanha de desmoralização pública e foi impedido, inclusive, de se aposentar da Corte de Contas para disputar o governo do estado. A revelação de que Silval Mentiu em sua delação premiada chega tarde. Os danos já estão configurados.

Fonte: abroncapopular
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