Bem vindo ao Arinos Notícias, Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
Notícia
     
13 de Julho, 2018 - 14:54
Projeto que regulamenta minimercados dentro de presídios em MT é aprovado em 1ª votação

Deputados aprovaram projeto enviado pelo governo e produtos oferecidos devem ser especificados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT). Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos mercadinhos dentro das unidades penitenciárias de Mato Grosso. A votação foi realizada durante sessão plenária na quarta-feira (11).



O projeto, que foi encaminhado pelo governo do estado em março deste ano, ainda deve passar por uma segunda votação antes de retornar ao Executivo.



O Projeto de Lei 21/2018 tem como objeto a gestão dos espaços destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração dentro dos presídios e autoriza a dispensa de licitação para a celebração do Termo de Permissão de Uso desses espaços com os Conselhos da Comunidade.



Conforme o governo, o Conselho da Comunidade - composto por oito membros de sete instituições - será o responsável por estabelecer regras para a venda de produtos dentro dos presídios, além de serem responsáveis pelo monitoramento e administração das cantinas.



Já a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) deverá emitir as normas contendo as especificações dos produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração. Cerca de 50% do lucro liquído deverá ser encaminhado ao Conselho da Comunidade, para a utilização em projetos de assistências material, de saúde e educação dos reeducandos. Outros 15% devem ir para a Fundação Nova Chance para projetos de ressocialização e 35% deverá ser destinado ao Fundo Penitenciário.



Gestão dos minimercados






Conforme o projeto, a partir da autorização para uso do espaço, o Conselho da Comunidade terá 60 dias para formatar o regulamento para a aquisição de produtos, dando publicidade ao documento e com cotação mínima em pelo menos dois estabelecimentos comerciais do município da unidade prisional.



Quando do envio da mensagem do governo à AL, o Sindicato dos Agentes Penitenciários afirmou que, atualmente, os presos revendem produtos dentro das unidades com preços superfaturados. Para evitar isso, a margem dos lucros a serem cobrados por produtos, de acordo com a proposta, não pode exorbitar a 25% do valor de compra.






De acordo com o texto da proposta, o Termo de Permissão de Uso será firmado tendo por base a legislação vigente e conterá o prazo e a especificação completa e detalhada do espaço a ser utilizado para venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração prisional.



De bolacha a isqueiro







A situação investigada pelo MP já foi apontada em uma reportagem em 2015, quando a situação de mercadinhos que funcionavam sem regulamentação dentro de unidades penitenciárias de Mato Grosso.



Na ocasião, a Sejudh admitiu a existência dos mercadinhos em seis unidades prisionais, sendo uma delas a Penitenciária Central do Estado (PCE), no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, considerada a maior do estado.



Nesses mercados, os presos podiam adquirir desde bolachas e cigarros até lâminas de barbear, óleo de cozinha e isqueiros. Familiares de detentos seriam, inclusive, proibidos de levar determinados itens que seriam vendidos nesses locais.





 

Fonte: G1
 0 Comentários  |  Comente esta matéria!
* O Arinos Noticias não se responsabiliza por comentários postados abaixo!
mais notícias
18/09/2018
17/09/2018
 menos  1   2   3   4   5   6   7   mais 
enquete
O que você prefere ler?
Polícia
Política
Agronegócios
Variedades
Educação

Se nenhuma das opções sugeridas for de sua escolha, mande sua sugestão através do menu contato
Copyright © 2018 - Arinos Notícias