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3 de Agosto, 2018 - 13:58
STF faz audiências públicas sobre descriminalização do aborto; entenda o processo e o que está em disputa

Entidades serão ouvidas pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta (3) e na segunda (6). Depois, ministros devem decidir se atual Código Penal descumpre a Constituição.

A descriminalização da interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação, o aborto, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) com audiências públicas nesta sexta-feira (3) e segunda-feira (6). Dessa vez, o imbróglio está em uma interpretação da Constituição: estaria a criminalização do aborto descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal contrariando princípios fundamentais da Carta Magna, como a liberdade e a igualdade?





Na prática, o Supremo vai decidir se quem aborta deveria ser preso ou não. Atualmente, o aborto é crime no Brasil e quem o pratica pode ser preso por até 3 anos. A discussão nesse momento é sobre a descriminalização.



Você vai ver nesta reportagem:







  • Origem do processo e como serão as audiências



  • Histórico de decisões no STF e como será a tramitação



  • Quais as controvérsias religiosas, éticas, de saúde e jurídicas envolvidas



  • Posicionamento de entidades e entrevista com estudante que pediu direito ao aborto no STF, mas acabou realizando o procedimento na Colômbia após doação










O processo e seus questionamentos






O assunto corre desde março de 2017, quando o Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) pediram apreciação sobre o abortono Supremo à luz da Constituição. As audiências começaram agora, mas uma decisão de fato pode levar anos para acontecer. Nelas, diversos atores sociais vão tentar mostrar os diferentes pontos de vista sobre o tema e suas nuances.




As entidades que pediram apreciação do STF sustentam que o Código Penal, em que consta a criminalização do aborto, é uma lei de 1940, anterior a Constituição de 1988. Por isso, cabe um pronunciamento do STF sobre se o código respeita princípios como a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da vida, a proibição da tortura, a igualdade, a liberdade, e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres - que são princípios constitucionais.









"A tese é muito simples. É dever da corte suprema analisar as leis à luz da Constituição. É dever do STF olhar o ordenamento jurídico anterior à Constituição. Há preceitos fundamentais que estão sendo descumpridos" -- Débora Diniz, pesquisadora da Anis e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).





Apesar do PSOL e do Instituto de Bioética terem pedido o pronunciamento, outras instituições pediram para entrar no processo na qualidade de amici curiae: o termo designa o "amigo da corte", que qualifica aqueles que aconselham o STF sobre temas polêmicos.



 

Fonte: G1
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