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11 de Agosto, 2018 - 08:47
Estado terá 10 dias para apresentar ao MPE plano de obras para evitar intervenção federal

Ministério Público Estadual (MPE) e Governo do Estado encerraram às 16h30 desta sexta-feira (10) a reunião à portas fechadas feita na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para evitar intervenção federal. A cerne da questão, cumprimento de decisões judiciais referentes à construção de unidades do Sistema Socioeducativo, restou sem conclusão na data de hoje.

Uma audiência foi agendada para o dia 20, ocasião em que o Executivo deverá apresentar proposta. Outras informações foram negadas pelos representantes da reunião, uma vez que a conciliação corre em segredo.

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"Hoje não foi possível concluir e não podemos avançar mais, até por força do dispositivo legal", explicou Paulo Prado, que destacou que eventual acordo depende exclusivamente do governo do Estado.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Clarice Claudino, que conduziu a reunião de hoje, concedeu prazo de 10 dias para que o governador informe quando começará as obras de Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.

"Essas ações estão há muitos anos rolando por aí, já transitou em julgado e chegou a hora", afirmou Prado. "É importante buscarmos um acordo, quando sai a licitação, quando começa a obra, para acabar com esse impasse", acrescentou.

O MPE alega que o governador do Estado Pedro Taques (PSDB) tem descumprido ordem judicial cujo processo transita em julgado nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças e Cáceres referentes à reforma ou construção de Centros Socioeducativos.

O órgão ministerial tem movido reiteradas ações em prol das unidades socioeducativas, muitas delas frutíferas. No início deste ano, a juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões do Tesouro Estadual para construção de unidades do Sistema Socioeducativo.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), insiste, por sua vez, que a decisão judicial leva em conta o cenário de 2011, antes mesmo da elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo (2015-2024), que estabelece a necessidade de instalação de unidades e como se deve dar a construção desse processo.

Fonte: Olhar Direto
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