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2 de Outubro, 2018 - 17:13
MP Eleitoral vai apurar se carta declarando voto causou constrangimento a funcionários de rede de supermercados do Paraná

Documento, assinado pelo presidente do Grupo Condor, aponta razões que levaram à escolha do candidato Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. MPT chamou representantes da empresa para audiência. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou um procedimento contra o Grupo Condor, uma rede de supermercados com sede no Paraná, para apurar se uma carta assinada pelo presidente da empresa, na qual ele declara voto ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), causou constrangimento aos funcionários.



Representantes da empresa também foram chamados para para prestar esclarecimentos às 17h desta terça-feira (2) junto ao Ministério Público do Trabalho, que recebeu uma denúncia sobre o caso.



No documento, Pedro Joanir Zonta explica as razões que o levaram a escolher o candidato à Presidência e pede que confiem nele e em Bolsonaro “para colocar o Brasil no rumo certo”.



Zonta também diz que assume o compromisso de que não haverá cortes no décimo terceiro e nas férias dos colaboradores.



O Grupo Condor informou que o departamento jurídico está tomando ciência do procedimento.



Com relação à carta, a empresa informou que é um documento interno do presidente, dirigido a seus empregados, posicionando-se em relação à situação do país e das eleições.



O objetivo do procedimento do Ministério Público (MP) Eleitoral é verificar se o presidente do grupo ofendeu o direito de escolha dos empregados.



De acordo com o MP Eleitoral, o voto universal, direto e secreto, é um dos pilares da democracia brasileira, e todo eleitor deve ter a liberdade de escolher o candidato que melhor o representa.



Os procuradores explicaram, ainda, que nas relações de trabalho existe o que é chamado no direito de “temor reverencial”, que consiste no preceito d agradar a pessoa de quem se é dependente, seja psicológica, social ou economicamente.



Para o MP Eleitoral, no caso dos empregados da rede de supermercados, existe a dependência econômica, já que os salários são pagos pelo autor da carta.



A procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, entende que há coação clara na carta, considerando o alto índice de desemprego no país, o temor do funcionário de perder a colocação no mercado, seja pelas razões políticas expostas no documento, ou por retaliação do empregador, caso o pedido não seja atendido. O procedimento também vai apurar se o Grupo Condor está financiando campanha eleitoral de Bolsonaro, já que o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é proibido.





Denúncias






O MP Eleitoral informa que denúncias sobre casos relacionados às eleições podem ser feitas pelo e-mail do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (prpr-nac@mpf.mp.br) ou pela sala de atendimento ao cidadão disponível no portal do MPF.



O telefone de atendimento ao cidadão é o (41) 3219-8700.




 

Fonte: G1
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