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14 de Marco, 2019 - 08:45
Governo anuncia corte de 21 mil cargos, funções e gratificações técnicas, áreas-fim foram preservadas


Corte de cargos não comprometerá serviços públicos, diz Secretário



O corte de 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações que atingiu diversos níveis do Poder Executivo Federal não afetará a prestação de serviços públicos, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Em nota oficial, ele informou que as áreas-fim de cada órgão foram preservadas no redesenho.


De acordo com o Ministério da Economia, houve corte de cargos em todos os ministérios. “Todos tiveram que participar. Estamos fazendo um redesenho das gratificações que a Administração Pública concede aos servidores, focando nas áreas-fim. Os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos”, destacou Uebel no comunicado.


Para o secretário, a intenção é eliminar funções burocráticas e tornar o serviço público mais eficiente. “O corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, acrescentou Uebel. As gratificações variam de R$ 62 a R$ 11,2 mil por mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, o valor médio das gratificações corresponde a cerca de R$ 570 por mês.


O Ministério da Economia informou que, paralelamente à reestruturação de cargos, o governo empreende outras ações para simplificar a administração, reduzir a burocracia e readequar a força de trabalho no governo federal. Segundo a pasta, a reforma do Estado será ampliada, com a definição de critérios para a ocupação de cargos comissionados e o endurecimento na autorização para novos concursos públicos, com o estabelecimento de pré-requisitos.


A pasta ressaltou que o redesenho do governo federal resultará em economia de R$ 195 milhões por ano. O número de cargos comissionados, funções e gratificações foi reduzido de 131 mil para 110 mil. O Decreto nº 9.725/2019, publicado na quarta-feira (13) estabelece o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo Federal. O quantitativo reduzido imediatamente é de 6.587 cargos que estão vagos (31,4%). Além disso, 2.001 (9,5%) gratificações técnicas deixarão de ser ocupadas em 30 de abril e as outras 12.412 (59,1%) serão extintas ou proibidas de ocupação no dia 31 de julho (ver detalhes no quadro abaixo).



 


A ação está prevista na agenda de 100 dias do governo federal.


 





A medida é resultado de um estudo do Ministério da Economia sobre cargos em comissão e funções de confiança do governo federal, definido em conjunto com os ministérios envolvidos. 


Tabela: Quantidade de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos 









































 



Imediatamente



A partir de 30/04/19



A partir de 31/07/2019



TOTAL



Cargos





159
















159




Funções




4.941










12.408





17.349




Gratificações




1.487





2.001





4





3.492




TOTAL




6.587





2.001





12.412





21.000




 


Houve corte em todos os ministérios. “Todos tiveram que participar. Estamos fazendo um redesenho das gratificações que a Administração Pública concede aos servidores, focando nas áreas-fim. Os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos”, destacou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Paulo Uebel.


“O corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, complementou Paulo Uebel. O valor médio das gratificações é de aproximadamente R$ 570/mês e os valores variam de R$ 62 a R$ 11.200.


Segundo Paulo Uebel, em paralelo a essa medida, estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho. O Decreto nº 9.725/2019 faz parte de um conjunto de ações de Reforma do Estado, que abrange mais duas iniciativas: a definição de critérios para ocupação de cargos comissionados e o cumprimento de pré-requisitos para autorização de concursos públicos.


Outro importante ganho é que esses cargos, funções e gratificações não precisarão constar como despesa prevista no orçamento anual, o que se reverterá em economia estimada de R$ 195 milhões por ano. Antes do Decreto publicado nesta quarta-feira, existiam 131 mil cargos, funções e gratificações. Com a iniciativa, o número foi reduzido para 110 mil. O total de servidores civis ativos é de aproximadamente 632 mil.


 Tabela: Detalhamento de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos



















































































































































Cargos em comissão, funções e gratificações extintos ou que não podem mais ser ocupados, imediatamente




Cargos, funções e gratificações



Quantidade



Despesa Orçamentária Anualizada (R$) 



Situação



Funções Comissionadas Técnicas (FCT)



498



6.365.366,38



Vagas



Funções Gratificadas (FG)



1.153



8.098.535,09



960



5.315.532,29



460



5.098.436,66



Cargos de Direção (CD)



119



16.324.755,82



Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC)



1.870



29.899.547,94



Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)



40



1.054.395,43



Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar (RMM)



14



55.912,12



Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE)



1.252



64.215.998,52



Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República (GR)



64



539.085,67



Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA)



157



2.217.702,95



SUBTOTAL



6.587



139.185.268,88


 


Gratificações que não poderão mais ser ocupadas, concedidas ou utilizadas, a partir do dia 30/04/2019




Funções e gratificações



Quantidade



Despesa Orçamentária Potencial Anualizada (R$)



Situação



Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federa (GSISTE)



253



3.291.550,24


 

Ocupadas (ocupantes ficarão automaticamente dispensados)


 


 



Gratificação pela Representação de Gabinete (RGM)



1.716



3.152.287,58



Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG)



32



1.051.246,99



SUBTOTAL



2.001



7.495.084,81



Gratificações com ocupação, concessão ou utilização vedadas, a partir de 31/07/2019




Funções e gratificações



Quantidade



Despesa Orçamentária Potencial Anualizada (R$)



Situação



Funções Gratificadas (FG)



1.147



8.443.554,77



Ocupadas (ocupantes ficarão automaticamente dispensados)


 


 


 



Funções Gratificadas (FG)



11.261



39.812.185,33



Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República (GR)



4



41.965,31



SUBTOTAL



12.412



48.297.705,40



TOTAL GERAL 




21.000




194.978.059,09 






 

Fonte: Ministério da Economia
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