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12 de Abril, 2019 - 10:03
Projeto de Lei do Executivo que cobra taxa de religação de água é reprovado

Por 14 votos contrários, os vereadores reprovarão o Projeto para cobrar dos munícipes a taxa de religação. Por 14 votos contrários, os vereadores de Várzea Grande reprovaram o Projeto de Lei 31/2019, de autoria do Poder Executivo para cobrar dos munícipes a taxa de religação de água. A proposta da Prefeitura era revogar a Lei Municipal 2.550/2003, que isenta moradores do município de pagarem taxa de religação de água pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG).

Conforme a 1° Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB), a maior penalidade para a pessoa que não paga a sua conta de fornecimento de água é a suspensão do serviço até que se quite o débito.

“Como membro da Comissão de Constituição de Justiça não vi inconstitucionalidade no Projeto de Lei, porém como Legisladora sou contra. A água do municípe já é cortada e ainda querem cobrar a religação”, destaca Gisa.

O vereador Francisco Benedito Curvo – Chico Curvo (PSD), que votou a favor aprovação da isenção da taxa de religação no ano de 2003, disse que esta proposta de lei é contra o interesse da população.

“Este Projeto prejudica a sociedade várzea-grandense. Vejo diariamente a dificuldade da população. Eu estou aqui a seis mandatos porque nunca fui contra o povo humilde e sofrido de Várzea Grande, quero deixar registrado, sou contrário e que sempre estarei do lado da população”, disse Chico Curvo.

Fonte: mtemfoco
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