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26 de Julho, 2019 - 13:05
Inquérito contra Janaina Riva por compra de votos será julgado na próxima terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recolocou em pauta para julgamento do Pleno de terça-feira (30) um habeas corpus para decidir sobre possibilidade de arquivamento de inquérito policial por suposta compra de votos contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva.

Conclusão de julgamento foi adiada no dia 23 de julho após pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do TRE. Caso mantido o inquérito policial, há a possibilidade de abertura de ação penal. A votação até o momento conta com três votos favoráveis ao habeas corpus (pelo arquivamento) e três votos contra (pela manutenção da investigação).


Conforme os autos, baseados em denúncia anônima, na véspera das eleições de 2014, Janaina e Janete foram até uma empresa localizada no município de Brasnorte (602 km de Cuiabá), oferecendo R$ 50 a cada funcionário para que votassem nelas. Janaina era candidata a deputada estadual e Janete disputava o Governo do Estado.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pelo arquivamento, por não existir elementos mínimos para propositura de uma ação penal. A Polícia Federal também visualizou o esgotamento de diligências, ausência de prova documental, audiovisual e ausência de qualquer outra prova.

Relatam os advogados de defesa que, não obstante tenha a Promotoria Eleitoral promovido o arquivamento do inquérito, houve rejeição e determinação de remessa à Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em Brasília.

Diante desse contexto, ressaltam os advogados que não haveria justa causa para propositura de ação penal.

Fonte: OLHAR DIRETO
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