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31 de Julho, 2019 - 13:28
Em pedido judicial de explicações a Bolsonaro, presidente da OAB apontará calúnia contra seu pai


No pedido de explicações a ser protocolado na Justiça nesta quarta-feira (31), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, apontará, em tese, que o presidente Jair Bolsonarocometeu calúnia contra a memória do seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, um dos desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1985).




De acordo com trechos da interpelação obtidos pelo blog, Fernando Santa Cruz, por meio de seu advogado, Cezar Britto, pede "indispensáveis explicações" do presidente.



O advogado cita o artigo 144 do código penal, segundo o qual quem se julga ofendido, em calúnia, difamação ou injúria, pode pedir explicações perante a Justiça e aquele que se recusa a dá-las ou, não as dá de forma satisfatória, a critério do juiz, responde pela ofensa.



Nesta semana, Bolsonaro afirmou que sabia como o pai do presidente da OAB havia morrido. No mesmo dia, mais tarde, completou dizendo que ele foi morto pelo grupo de esquerda Ação Popular.



Documentações do período, contudo, apontam que o militante foi assassinado pelo aparato repressivo da ditadura, que perseguiu, torturou e matou opositores no Brasil.



A ação, o advogado cita, ainda, o artigo 138 do código penal, que prevê punição a calúnia contra mortos, exigindo que Bolsonaro comprove o que disse, revelando o que sabe sobre o caso. O documento diz ser "inaceitável" que o ocupante do mais alto cargo da República não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos.


No pedido de explicações a ser protocolado na Justiça nesta quarta-feira (31), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, apontará, em tese, que o presidente Jair Bolsonarocometeu calúnia contra a memória do seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, um dos desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1985).




De acordo com trechos da interpelação obtidos pelo blog, Fernando Santa Cruz, por meio de seu advogado, Cezar Britto, pede "indispensáveis explicações" do presidente.



O advogado cita o artigo 144 do código penal, segundo o qual quem se julga ofendido, em calúnia, difamação ou injúria, pode pedir explicações perante a Justiça e aquele que se recusa a dá-las ou, não as dá de forma satisfatória, a critério do juiz, responde pela ofensa.



Nesta semana, Bolsonaro afirmou que sabia como o pai do presidente da OAB havia morrido. No mesmo dia, mais tarde, completou dizendo que ele foi morto pelo grupo de esquerda Ação Popular.



Documentações do período, contudo, apontam que o militante foi assassinado pelo aparato repressivo da ditadura, que perseguiu, torturou e matou opositores no Brasil.



A ação, o advogado cita, ainda, o artigo 138 do código penal, que prevê punição a calúnia contra mortos, exigindo que Bolsonaro comprove o que disse, revelando o que sabe sobre o caso. O documento diz ser "inaceitável" que o ocupante do mais alto cargo da República não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos.





 

Fonte: G1
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