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23 de Setembro, 2019 - 13:16
Empresário procura delegacia e MPE para confessar crimes no Programa MT Integrado

Depoimento prestado pelo empresário Leonir Romano Baggio, proprietário da Construtora Apuí, na Delegacia Especializada em investigação de Crimes Contra a Administração Pública, confirma pagamento de propina no Programa MT Integrado, responsável por pavimentação de rodovias no interior. As informações constam em denúncia por mensalinho pago a deputados estaduais.


“Com efeito, o empresário afirma que o retorno da propina ocorreu em contratos cuja licitação se deu em 2009/2010, sendo que o início das obras aconteceu apenas em 2012; tais empreendimentos faziam parte do programa do MT Integrado e os valores recebidos pela execução das obras eram repassados pela Petrobrás, em razão de Convênio celebrado com o Estado”.


 

O Ministério Público não divulgou trechos ou detalhes aprofundados sobre o depoimento prestado por Leonir Romano Baggio;

 

Conforme revelado pelo Olhar Jurídico, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Setpu), Valdísio Juliano Viriato, revelou uma lista de empresas que supostamente pagaram propina ao governo de Mato Grosso.



Segundo Viriato, participaram do esquema as empresas: Guaxe Construtora, Apuí Construtora de Obras Ltda., Agrimat Engenharia e Empreendimentos, Construtora Campesato, Engemat, Paviservice Serviços de Pavimentação, Base Dupla Serviços de Construções Civil, Terraplanagem Centro Oeste, Rodocon Construções Rodoviárias, Guizardi Engenharia, JM Terraplanagem Construções.


 

O MPE informou que inquéritos em relação à execução do contrato por tais empresas ainda estão em trâmite junto ao Ministério Público Estadual, tanto na seara cível quanto na criminal.

 

O Ministério Público aponta que os valores desviados do MT Integrado serviram para pagar o mesalinho na Casa de Leis. Segundo o órgão ministerial, o dinheiro, considerado uma forma de extorsão, era cobrado no valor mensal de R$ 50 mil.







 

A quantia era exigida pelos parlamentares em troca de apoio político ao então gestor, Silval Barbosa, em razão do volume de capital que estava girando no estado de Mato Grosso por conta das obras milionárias em execução a partir de 2012, para o evento da Copa do Mundo de 2014.



Ações

 


Em consequência do mensalinho, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, membro do Ministério Público, denunciou os ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Luiz Marinho por recebimento.

 

Contra Fabris, conforme denúncia assinada no dia 16 de setembro, há pedido de bloqueio liminar no valor de R$ 4,2 milhões. No mérito, há pedido de restituição no valor de R$ 600 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,8 milhão e ainda o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1,8 milhão.



 

Contra Luiz Marinho,conforme denúncia assinada no dia 17 de setembro, há pedido de bloqueio liminar até o montante de R$ 2,8 milhões. No mérito, ressarcimento no valor de R$ 400 mil, pagamento de multa civil estipulada em R$ 1,2 milhão e ainda no pagamento de dano moral coletivo também de R$ 1,2 milhão.



 

Fonte: OLHAR DIRETO
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