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11 de Novembro, 2019 - 17:08
MPE investiga contrato de R$ 4,4 milhões no Governo Taques

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar suspeita de improbidade administrativa e dano ao erário no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Pró Saúde Serviços Médicos Ltda, no valor de R$ 4,4 milhões.


 


A empresa foi contratada em 2015, na gestão do ex-governador Pedro Taques, para prestar serviços de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).


 


 


O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, na última quinta-feira (7).


 


No documento, o promotor afirmou que uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou possível inexecução parcial do contrato.


Desta forma (...) resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação  de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta da empresa Pró Saúde Serviços Médicos Ltda e da Secretaria de Estado de Saúde, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração”, diz trecho do documento.


 


O promotor oficiou a Secretaria de Saúde para que forneça cópia do contrato com todos os aditivos, prorrogações e anexos.


 


Também foram requisitadas cópias de todos os procedimento de liquidação de despesa (nota de serviços ou materiais, atestado de recebimento, empenho, liquidação e ordem bancária) relacionados.


 


Célio Fúrio ainda quer saber quais foram as providências adotadas pela SES em relação ao Relatório emitido pela Controladoria, bem como se foram instaurados procedimentos administrativos relacionados a plantões médicos não realizados ou quaisquer outros relacionados aos fatos, e que são de responsabilidade da empresa contratada.


 

Fonte: MidiaNews
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