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18 de Novembro, 2019 - 12:42
Encontro de Prefeitos vai debater proposta da Reforma Tributária em tramitação no Congresso

45/2019, em tramitação na Câmara Federal, estará em debate no Encontro Municipalista que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da instituição, em Cuiabá. A palestra contará com a presença do autor da PEC 45/2019,  deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), do economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da proposta.


O encontro vai contar com a participação de prefeitos de todo o estado, que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a PEC que visa simplificar o sistema tributário nacional por meio da unificação de tributos. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.


O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que será um momento muito importante para que os gestores possam se inteirar sobre a proposta de Reforma Tributária, que, se aprovada, vai promover muitas transformações no sistema tributário nacional e, consequentemente, nas finanças municipais. “O deputado Baleia Rossi, autor da PEC, atendeu nosso convite e estará conosco apresentando a proposta  de sua autoria. Vamos defender a manutenção da autonomia municipal, o aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, além da melhoria na arrecadação própria das prefeituras”, assinalou Fraga.


O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, que será o moderador do debate, disse que o movimento municipalista quer evitar perdas no orçamento, considerando que a maioria dos municípios não tem mais margem para perder. Para contribuir com os debates, a CNM apresentou oito emendas à PEC 45/2019.


A programação também inclui uma apresentação sobre a Reforma Tributária sob a ótica do municipalismo, que será coordenada pelos presidentes da AMM e da CNM. Outros temas estarão em pauta, como Novo Pacto Federativo, projetos municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, financiamento da saúde, entre outros assuntos. 


Programação: 18/11 (segunda-feira)


09h00 as 09h30 – Abertura do Encontro Municipalista


09h30 as 10h30 – Defesa das Pautas Municipalistas


Palestrante: Presidente da CNM, Glademir Aroldi


Moderador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga


10h30    as     11h20    –     Padronização    dos    Estatutos    das    Entidades Municipalistas, conforme PLS nº 486/2017


Palestrante: Presidente de Honra da CNM, Paulo Ziulkoski


Moderador: Presidente da CNM, Glademir Aroldi


11h20 as 12h00 – Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas


Palestrantes:     Presidente    do    CONASEMS ,   Wilames    Freire    Bezerra,   e  Representante do Ministério da Saúde


Moderador: Presidente do COSEMS, Marco Antonio Norberto Felipe (Secretário Mun. de Saúde de Tapurah)


12h00 as 13h30 – Intervalo para Almoço


14h00 as 15h00 – Cenário Econômico dos Municípios com a Reforma Tributária – PEC nº 45/2019


Palestrante: Deputado Federal Baleia Rossi – MDB/SP e o Economista Bernard Appy – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal


Moderadores:  Glademir Aroldi – Presidente da CNM


Gustavo de Oliveira – Presidente da FIEMT


Representante do Agronegócio – MT


15h00 as 16h00 – Bancada Federal de Mato Grosso e as Pautas Municipalistas no Congresso Nacional


Coordenador: Dep. Federal Neri Geller


16h00 as 16h20 – Inauguração do Espaço Municipalista


16h40 as 17h30 – A Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo


Palestrante: Glademir Aroldi – Presidente da CNM


Moderador: Neurilan Fraga – Presidente da AMM


17h30 as 18h00 – Prefeito de Cuiabá – Emanuel Pinheiro


18h30 – Deslocamento para Hospital Municipal de Cuiabá


19h00 – Inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá


19 DE NOVEMBRO DE 2019



08h00 – Assembleia Geral da AMM


Pauta: Padronização do Estatuto da AMM e Valores do Repasse para o Transporte Escolar


 


Fonte: A Folha do Medio Norte
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