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18 de Dezembro, 2019 - 15:16
Presidente do TRT defende remuneração de juízes e afirma que salário mínimo é muito baixo

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), desembargadora Eliney Bezerra Veloso, que encerra este ano seu biênio chefiando a Justiça do Trabalho no Estado, criticou os argumentos de que juízes e desembargadores recebem salários altos demais. Em dezembro de 2018, por exemplo, dois desembargadores tiveram um total de rendimentos superior a R$ 100 mil, juntamente com três juízes. A presidente afirmou que a crítica deve ser feita ao salário mínimo no Brasil, que é muito pouco.


A desembargadora encerra em 2019 o seu biênio a frente do TRT-MT. A cerimônia de posse do novo presidente é nesta quarta-feira (18). Eliney assumiu o cargo após a vigência da Reforma Trabalhista, que trouxe muitas mudanças no funcionamento da Justiça do Trabalho.




Ela avaliou que houve uma redução média de 25% no número de ações, o que acabou facilitando a atuação do TRT-MT, após o corte de gastos estabelecido na Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto nos gastos e investimentos públicos pelo prazo de 20 anos.

 

Apesar do corte orçamentário, os salários dos magistrados continuam altos. O salário base dos desembargadores é de R$ 30.471,11, porém, conforme levantamento feito pelo Olhar Jurídico, com base em informações do Portal da Transparência, dois desembargadores tiveram um total de rendimentos superior a R$ 100 mil, juntamente com três juízes, em dezembro de 2018. Um deles, inclusive, teve salário bruto de quase R$ 200 mil. O TRT explicou que em dezembro são feitos pagamentos de algumas indenizações e vantagens.

 

A presidente do TRT avaliou que a população deve mudar a forma como vê a remuneração de magistrados, que pode até ser alta, mas o problema, segundo ela, é o baixo valor do salário mínimo.

 

“Salário de juiz é alto em comparação ao salário mínimo. Mas vamos pensar, o valor do salário mínimo é o ideal? Não é. O valor do salário mínimo hoje de fato não é suficiente para que um trabalhador pai de família, com esposa e pelo menos dois filhos, consiga prover de forma digna e satisfatória as necessidades de uma família de quatro pessoas. Então o que a gente precisa pensar na verdade é em melhorar a base”, disse.


A presidente do TRT não nega a desigualdade que existe no Brasil, mas avalia que a causa disso é a falta de investimento em educação, que ela afirma ser a responsável por garantir um salário digno ao trabalhador.


 

“O Brasil ainda é um país de extrema desigualdade social, infelizmente. Mas o que precisamos para resolver isso? Precisamos investir em educação, na qualificação dos trabalhadores. Um trabalhador bem qualificado ganha muito bem. Por exemplo, existem operadores de máquinas colheitadeiras, que valem milhões de reais, eles ganham uns R$ 15 mil salário, e é óbvio que ele tem que ganhar bem, porque um maquinário daquele, se for colocado nas mãos de uma pessoa que não tem qualificação vai causar um prejuízo enorme para o chefe, então ele remunera bem o seu trabalhador porque sabe que o patrimônio dele vale muito”.

 

Neste sentido, a desembargadora defende a importância de magistrados no funcionamento da sociedade, e que se forem mal qualificados podem causar sérios danos à garantia do direito do cidadão.

 

“Qual é o patrimônio do cidadão, que é cuidado pelo juiz? Se a carreira não for valorizada, bem remunerada, as pessoas mais qualificadas, que estudaram mais, que conhecem profundamente as leis, elas irão se interessar por esta carreira? Qual é o prejuízo de termos profissionais mal preparados nas carreiras? Por exemplo, um médico que não fez uma faculdade que deu a ele conhecimento necessário para o exercício da profissão, ele coloca em risco a vida do paciente, então não queremos que a sociedade corra este risco. Da mesma forma, nós queremos que a sociedade tenha nas cadeiras de magistrado profissionais mal preparados e que vão dar sentenças desqualificadas, colocando em risco o direito do cidadão? Temos que pensar nisso”, disse.

 

A presidente ainda cita que em outros setores da sociedade existem salários muito mais altos, mas que não são alvos de críticas da sociedade, da mesma forma como são os subsídios de servidores públicos.


“Eu acho que se compararmos com a iniciativa privada, em uma grande empresa nós temos salários de R$ 80 mil a R$ 100 mil, há CEOs e presidentes de empresas que ganham R$ 200 mil a R$ 300 mil por mês, alguém questiona que isto é muito? Podem justificar que é pago pela iniciativa privada, mas outro exemplo, temos jogador de futebol que ganha salário de R$ 1 milhão por mês, ás vezes até mais, alguém questiona que isso é muito?”, questionou.


 

A desembargadora recomendou que a mentalidade sobre isso mude, que a população deve lutar por remunerações melhores, por melhores condições de vida, ao invés de olhar com maus olhos as carreiras bem remuneradas do Estado.


“Eu acho que o raciocínio das pessoas precisa ir além da mera comparação, não vamos falar que o juiz ganha muito, vamos dizer que o salário mínimo é pouco, e que alguma coisa precisa ser feita para que aquele trabalhador seja valorizado. Como que a gente ganha melhor? Se qualificando, se preparando, o conhecimento é a chave de tudo, o estudo é a chave de tudo. O meu pai sempre dizia que na vida não devemos ficar preocupados em ter sucesso, temos que ficar preocupados em estudar, porque o estudo é o que faz com que você alcance o resultado final, que é o sucesso”, afirmou.

Fonte: OLHAR DIRETO
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