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18 de Dezembro, 2020 - 17:26
Entidades pedem que governo mude modelo de concessão da MT-220 de Sinop a Tabaporã

O Sindicato Rural de Sinop, Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso, Associação São João Assentamento Wesley Manoel dos Santos, Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-010, Sindicato Rural de Tabaporã e Associação dos Produtores da Rodovia MT-220, enviaram posicionamento ao governador Mauro Mendes discordando do modelo de concessão da MT-220, que liga Sinop-Tabaporã, leiloada no último mês, com investimento previsto de R$ 1,173 bilhão e prazo de 30 anos, pela empresa vencedora.

O modelo adotado foi de concessão comum e, de acordo com as entidades, há inviabilidade para a rodovia e também sobrepreço na tarifa básica apresentada pela concessionária (R$ 8,25). O modelo proposto pelas entidades é de pedágio social, criado através de lei estadual de 2006, que também define unidade tarifária de pedágio (UTP) que serve de referencial para os valores cobrados – de R$ 0,0535.

Com isso, as entidades defendem que o valor cobrado neste modelo deve ser calculado considerando UTP X quilômetros pavimentados X número de eixos dos veículos = valor do pedágio. Por outro lado, portaria da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística baixada este ano definiu que a UTP vigente para 2020 é de R$ 0,11676 (não mais de R$ 0,0535), portanto, o cálculo deveria ser feito multiplicando 138,4 quilômetros pavimentados da rodovia, com R$ 0,11676, chegando ao resultado de tarifa máxima de R$ 16,16 para o trecho (não de R$ 24,75 como arrematado).

Com o número atualizado e levando em conta que a proposta prevê três praças de pedágio na MT-220, a tarifa básica, se o modelo utilizado fosse de pedágio social, deveria ser de R$ 5,38 por praça e por eixo, montante 53,34% menor que o proposto pela concessionária, que é de R$ 8,25.

Consta ainda no documento que considerando a tarifa atual e que um veículo de cargas comum em Mato Grosso tenha 9 eixos, o motorista terá gasto de R$ 222,75 para percorrer toda a rodovia (com o valor no modelo de pedágio social o custo seria de R$ 145,44).

Por fim, as entidades requereram que o leilão seja anulado e sejam iniciados estudos para pedagiamento social, através de chamamento público. Além disso, na conclusão dos estudos, é solicitado que as associações e sindicatos sejam convidados a se manifestarem.

Fonte: Só Notícias
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