Energia pode subir 13% em 2021; Aneel anuncia devolução de R$ 50 bilhões em bitributação
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse ontem (terça, 09), durante reunião da diretoria do órgão regulador, que o aumento das contas de luz dos brasileiros precisa ser contido.
Pepitone afirmou que as estimativas da área técnica indicam que as tarifas de energia podem subir, em média, 13% neste ano e defendeu que cada setor tem que contribuir para aliviar os reajustes.
Uma das medidas citadas por ele foi o diferimento do pagamento das empresas de transmissão por ativos amortizados. Segundo Pepitone, esse montante, que entra na conta dos consumidores, chega a R$ 3,3 bilhões. Além disso, as empresas vão receber R$ 2,2 bilhões em remuneração por novas instalações.
Bitributação
Por outro lado, a Aneel conta com a devolução aos consumidores de cerca de R$ 50,1 bilhões pagos a mais em PIS/Cofins na conta de luz nos últimos anos para amortecer as tarifas. Este valor é decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Em Mato Grosso, os consumidores pagaram, durante décadas, o chamado ‘ICMS por dentro’, em que o tributo também incidia sobre o PIS/Cofins e, novamente, pelo valor já calculado do próprio imposto estadual. O erro foi corrigido na gestão de Pedro Taques (2014-2018), mas os valores ainda não foram devolvidos aos consumidores.
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