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11 de Fevereiro, 2021 - 13:26
Câmara aprova autonomia do Banco Central; Previsão é de benefícios a médio e longo prazos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

Proposta

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.

Benefícios

A autonomia do BC trará benefícios importantes ao país em médio e longo prazos. É o que consta na nota divulgada pela diretoria do banco ontem, logo após aprovação da matéria.

Segundo a nota, a experiência internacional mostra que uma maior autonomia do banco central está relacionada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação e contribui para a estabilidade do sistema financeiro. “[A aprovação da autonomia do BC] é uma mudança que trará benefícios importantes ao país no médio e no longo prazo,” diz a nota, que acrescenta que nos últimos 25 anos no Brasil, tanto a inflação quanto as taxas de juros convergiram gradualmente para índices que refletem o aumento da credibilidade da política monetária.

A nota explica que a autonomia do BC vai proporcionar maior confiança de que a instituição será capaz de cumprir seus objetivos e terá maior credibilidade, o que facilitará a “obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira.”

Fonte: Enfoque Business
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