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5 de Outubro, 2021 - 14:03
Secretário diz que ICMS único causa prejuízos à educação e saúde dos estados

O secretário diz que já existe uma articulação dos estados junto com os deputados federais para tentar barrar essa proposta no Congresso
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, deixou claro que a criação de um ICMS unificado para o combustível no país não é a solução para segurar os preços dos combustíveis, e ainda irá causar prejuízos à saúde e educação dos estados. Para ele, a reforma tributária é necessária, mas é preciso respeitar o pacto federativo no que diz respeito ao imposto.

Atualmente, 25% do que é arrecadado de ICMS vai para a educação e outros 12% vão para a saúde. Caso haja mudança na tributação, estes recursos serão impactados. Por mais que seja feita uma média do que é cobrado pelos estados, haverá prejuízos para muitas federações.

Gallo diz que tem buscado o apoio da bancada federal para rejeitar esta proposta. A mobilização inclusive seria nacional na busca de convencer o Congresso de que a tributação única não será positiva. O ICMS é o principal imposto que sustenta as receitas estaduais e até municipais, já que parte do recurso também vai para os municípios.

“O ICMS único cria um problema enorme de política pública para ser executada pelos estados. Não é uma solução. Ainda que faça isso, se tivesse ao menos uma segurança, de que iria fixar o valor e não vai ter mais aumento do combustível na bomba, mas sabemos que isso não vai acontecer porque o preço é calculado pela variação do mercado internacional e do dólar”, explicou o secretário em entrevista à Rádio Capital 101.9FM.

Gallo é enfático em afirmar que o problema do preço do combustível não é o ICMS. Prova disso é de que o pacote anunciado pelo governo, em que irá reduzir em 2% o valor cobrado de impostos da gasolina e 1% da tributação do diesel, e ainda assim, o preço na bomba representará uma redução de centavos, e o valor continuará sofrendo alterações, diante da atual política de preço praticada pelo Petrobrás, que pratica o que é chamado de custo de oportunidade. Se o barril está sendo comercializado por R$ 100 em outros países, ela não irá vender por R$ 80 no mercado interno. Sendo assim, as alterações de preço continuarão ocorrendo de maneira instável.

O projeto do ICMS único veio à tona após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que pretende colocar em discussão e votação a proposta que unifica em todo o país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21). A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A medida cria uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado, e para todos os outros combustíveis e lubrificantes.

Fonte: Leiagora
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