Bem vindo ao Arinos Notícias, Terça-Feira, 16 de Agosto de 2022
noticias
     
16 de Maio, 2022 - 13:26
Justiça condena município de MT a melhorar serviços de saúde

Prefeitura vai ter que comprar medicamentos e investir em estruturas de postos de atendimento.

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, condenou a Prefeitura de Acorizal (70 km de Cuiabá) a adotar uma série de ações e medidas para aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos de saúde.

A sentença publicada na última sexta-feira (13) no Diário da Justiça foi proferida nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apontou precariedade na prestação de serviços de saúde e nas estruturas físicas de unidades de saúde.

O município deverá apresentar no prazo de 90 dias a relação municipal de medicamentos essenciais de modo a nortear as compras de seus medicamentos e insumos e ainda comprovar que mantém regularmente a capacidade de comprar medicamentos e fornecê-los a camada mais pobre da população.

Ainda deverá ser cumprido, no prazo de 180 dias, a contratação de agentes de saúde em quantidade suficiente para atender as microáreas descobertas no município, alimentar os sistemas de informação do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, nos prazos e formas estabelecidos, bem como a regularização dos repasses relativos ao programa saúde da família.

Também deverá ser adotado no prazo de um ano as providências necessárias para adequar o prédio onde funciona o Centro de Saúde de Acorizal, de modo que se apresente em conformidade com as normas técnicas de segurança, salubridade e acessibilidade.

Consta na sentença que deverá ser iniciado no prazo de um ano as obras da unidade de saúde do engenho que já tem verba assegurada pelo governo federal, e providenciar o local de descarte de resíduos comuns e biológicos dos serviços de saúde do Município.

O Centro de Saúde do município deverá ser adequado com reforma, manutenção e gestão predial de equipamentos, mobiliário, materiais e medicamentos conforme as regras da vigilância sanitária e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Fonte: Folha Max
 0 Comentários  |  Comente esta matéria!
* O Arinos Noticias não se responsabiliza por comentários postados abaixo!
mais notícias
15/08/2022
12/08/2022
 menos  1   2   3   4   5   6   7   mais 
enquete
O que você prefere ler?
Polícia
Política
Agronegócios
Variedades
Educação

Se nenhuma das opções sugeridas for de sua escolha, mande sua sugestão através do menu contato
Copyright © 2022 - Arinos Notícias