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22 de Junho, 2022 - 13:22
STJ adia julgamento sobre pensão para pets após separação de casal

Homem foi condenado a pagar R$ 500 por mês e mais R$ 20 mil de indenização à ex-parceria para pagar alimentação e cuidados de 4 cachorros.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou na terça-feira (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação (pets) após a separação conjugal.

O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal e estava empatado em 1 a 1, mas foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi e agora não há data para a votação ser retomada.

O colegiado julga o recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar metade dos custos com os cuidados de quatro cachorros adquiridos com a companheira antes da separação da união estável.

Na condenação, o homem foi obrigado a pagar mensalmente R$ 500 para bancar a alimentação e os cuidados com os pets, além de R$ 20 mil de indenização pelo período anterior ao ajuizamento da ação.

Ao recorrer, o homem alegou que não pode ser obrigado a pagar pensão para os cachorros e que não tem recursos para bancar os gastos. Disse também que, após a separação, não teve mais vínculo afetivo com eles e que a ex-companheira é a tutora exclusiva dos animais.

Votação empatada
O relator do caso no STJ, ministro Villas Boas Cueva, não acolheu ao recurso e afirmou que a aquisição conjunta dos pets acarreta na obrigação de cobrir os gastos com eles.

O ministro Marco Bellizze abriu divergência e entendeu que o pedido para cobrar os custos deveria ter sido feito até três anos após o término da relação e, por isso, prescreveu. O ministro também ressaltou a falta de vínculo afetivo com os cachorros e a ausência dos animais na partilha da separação.

Após os dois votos, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Não há data para retomada do julgamento.

Fonte: InfoMoney
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